Termo de Ajuste entre prefeitura e Copasa é prorrogado novamente

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a prefeitura e a Copasa, que havia vencido em maio, foi prorrogado pelo Ministério Público por mais 180 dias.

Esta é a terceira prorrogação do TAC, mas a prefeitura divulgou na semana passada em jornal local, o decreto que o oficializa.

Luiz Henrique Marques, chefe de gabinete da prefeitura, esteve com o promotor de justiça Thales Tácito, que fez os procedimentos legais que o caso requeria. Foi passada uma orientação jurídica ao prefeito Roberto Luciano e rerratificado o primeiro termo de concessão, firmado em 16 de novembro de 1977.

Fonte: Folha do Povo

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