Entenda o caso das denúncias contra a Prefeitura

Em julho deste ano a vereadora Tânia Rolim encaminhou à OAB de Guaxupé um ofício acompanhado de inúmeros documentos denunciando supostas irregularidades na administração do prefeito Roberto Luciano. O presidente da OAB, Cleiton Faria, considerou as denúncias “gravíssimas” e encaminhou a documentação ao Ministério Público. O promotor Thales Cerqueira determinou a instauração de inquérito civil público e mandou notificar o prefeito, a vice Márcia Zampar e vários secretários e empresas envolvidos.

Na representação da vereadora, segundo informações, constavam mais de 12 denúncias – mais de 500 cópias de documentos –  contra o prefeito Roberto Luciano e alguns membros de sua equipe. Entre elas, as contratações sem licitação da banda Batom na Cueca, no carnaval, e da dupla Rick & Renner, no aniversário da cidade.

Além da falta de licitação, ela juntou cópias de documentos indicando suposto superfaturamento no cachê do grupo musical do carnaval.  Sobre Rick & Renner, disse que também houve irregularidades, mas que não havia recebido da Prefeitura os documentos solicitados.

No documento, a vereadora ainda suspeitava de superfaturamento na compra de produtos e medicamentos para a Secretaria de Saúde e irregularidades na contratação da empresa Visualize. De acordo com a representação, não existe contrato de licitação com a agência, e outras irregularidades. “Paira a suspeita de cobrança (indevida ou imoral) de percentual de 20% dos meios de comunicação na divulgação de peças publicitárias”, disse ela.

A documentação com as denúncias traz como autores, além de Tânia Rolim, Henrique Madeira e Wanduir Durant.

Na época, contatado para falar sobre o assunto, o prefeito Roberto Luciano, demonstrando tranquilidade, assim se manifestou: “Todos aqueles que se julgarem no direito de denunciar, têm seu respaldo em norma e lei; mas também há de se consignar que o mesmo direito poderá valer àquele que hoje se figura na posição de denunciado, pois no final os polos na ação podem se inverter. Toda denúncia deve ser séria, direta e em busca de uma finalidade, corroborada de provas concretas e contundentes; caso contrário, responderá o denunciante nas normas e ditames legais”.

Na tarde desta terça-feira (6/10), o promotor Thales Tácito encaminhou à 2ª Vara da Justiça de Guaxupé uma ação civil pública que denuncia o governo municipal por improbidade administrativa. O processo está nas mãos do titular da 2ª Vara, o juiz João Batista Mendes Filho. É ele quem vai analisar a ação movida pelo promotor e decidir se o prefeito e os outros envolvidos sejam afastados por 90 dias para investigação.

Ouça o que disse o prefeito Roberto Luciano à Rádio Comunitária na última sexta-feira (9/10).

Fontes: Correio Sudoeste/Rádio Comunitária 87 FM

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