Ministério Público faz novas denúncias contra a Prefeitura

O Ministério Público local, por intermédio do promo­tor de Justiça e curador do patrimônio público, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, ajuizou na quarta-feira (11/11) uma nova ação civil pú­blica contra a administra­ção municipal, que tem como assunto central uma licitação sobre alimentos, um “superfaturamento” na merenda escolar.

A ação do promotor coinci­de com o envio à Justiça do relatório da vereadora Tânia Rolim sobre o mes­mo assunto. O novo pro­cesso deverá, desta vez, ser apreciado pelo juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição, da Primei­ra Vara.

A denúncia é a mesma que o ex-vereador Sebastião Aparecido de Jesus, o Tião Cascudo, fez em julho na Câmara. Na época, diante das denúncias de Tião, o presidente da Câ­mara, Jorge Batista Bento, determinou que a Comis­são de Educação, Cultura e Assistência Social da Casa, composta pelos vere­adores Tânia Rolim, Luiz Smargiassi Filho e Mauri Palos, apurasse as denúncias. A comissão passou a analisar os fatos.

Em reu­nião ocorrida no dia 20 de outubro, a presidente da comissão, Tânia Rolim, apresentou um parecer final pronto e pediu a as­sinatura de Mauri e Didinho, que não concordaram e se recu­saram em assiná-lo. Em segui­da, ambos fizeram um re­latório em separado, com conclusões totalmente di­vergentes das de Tânia.

Em seu relatório, eles  argumen­tam que “os membros do Executivo explicaram que antes de ser trazida a presente denúncia à Câmara pelo sr. Sebastião Aparecido de Jesus, já haviam veri­ficado que os preços de alguns itens licitados para compor a merenda esco­lar estavam maiores do que no mercado local, toman­do providências para a ade­quação e obtendo desconto de 10% em vários itens”.

No re­latório dos vereadores, ainda consta que “o sr. Se­bastião Aparecido de Je­sus se deu por satisfeito com os esclarecimentos prestados pelos membros do Executivo e ainda te­ria mencionado que ‘al­guns vereadores quiseram tirar proveito políti­co e desestabilizar o governo ‘.

Mesmo assim, a vereadora solicitou que o presidente da Câmara enviasse cópias de seu relatório para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaxupé, para a Procuradoria Geral de Justiça de Belo Horizonte, para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Procuradoria Geral da República, Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.

Fonte: Folha do Povo

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