Entenda o que acontece na política de Guaxupé

A Câmara Municipal de Guaxupé voltará a ser palco de discussão na próxima segunda-feira (14). A última sessão ordinária do ano promete ser também a mais longa. Na pauta estão a votação do Orçamento 2010, a aprovação das contas do ex-prefeito Dr. Heber para o mandato de 2001 e o pedido de abertura de investigação contra a prefeitura acusada novamente por improbidade administrativa.

Esta nova ação civil pública contra o prefeito Roberto Luciano e pessoas ligadas à atual gestão trata-se de uma outra denúncia apresentada pela vereadora Tânia Rolim ao Ministério Público. Entre outras, ela aponta suspeita de irregularidade na licitação de merenda escolar. O novo processo segue os mesmos trâmites da primeira acusação (suspeita de fraude na licitação do carnaval, aniversário da cidade e outras) cuja investigação foi rejeitada pelos vereadores e hoje segue na Justiça.

A diferença é que este atual processo está sob responsabilidade de 1ª Vara da Comarca de Guaxupé, do juiz titular Marcos Irany Rodrigues da Conceição. A vice-prefeita Márcia Zampar e alguns outros réus na primeira ação não estão nesta nova acusação.

O pedido foi encaminhado pelo promotor Thales Tácito Cerqueira à Câmara para que os vereadores decidam se abrem ou não um processo de investigação. Se a Câmara acatar, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Especial de Investigação, que vai apurar durante alguns meses se as denúncias têm fundamento. Caso as irregularidades sejam constatadas, pode haver a cassação dos mandatos dos acusados, inclusive do prefeito.

Suplentes
Para que não haja interferência de envolvidos no processo, o Ministério Público pede que Luiz Smargiasse Filho, o Didinho,  Mauri de Almeida Palos e Tânia Maria Nobile Rolim não participem das votações. Os dois primeiros são réus e a veradora é a denunciante. A Câmara diz que, apesar de não constar no regimento interno, está analisando junto à assessoria jurídica se é permitido pela lei que os suplentes votem neste caso. Para que a Câmara acate a investigação, é necessário que no mínimo 6 dos 9 vereadores dêem o seu voto favorável. O presidente não vota.

Outra votação contra o prefeito
Na mesma sessão haverá uma segunda denúncia contra a prefeitura. A partir de recomendação do promotor Thales, a Câmara vai decidir se investigará se a adminsitração municipal infringiu a lei ao não encaminhar uma série de documentos à vereadora Tânia Rolim. É um assunto que há várias semanas vem provocando discussões no plenário. O líder do prefeito, Durvalino Gôngora de Jesus, defende dizendo que todos os documentos estão disponíveis na prefeitura, mas que a vereadora teria que ir lá buscá-los.

Esta acusação também segue os mesmos trâmites da primeira. O processo será lido na íntegra, haverá a discussão e em seguida a votação desta matéria. Se a maioria absoluta (6 vereadores) for favorável, será aberta uma Comissão Especial de Investigação.

Tânia também é acusada
O terceiro assunto polêmico da noite desta segunda é a acusação do ex-vereador Sebastião Aparecido de Jesus, o Tião Cascudo, que se sentiu ofendido pela vereadora Tânia Rolim durante um pronunciamento dela no plenário. A votação será por quebra de decoro palamentar. Caso a Câmara aceite a denúncia, o presidente Jorginho vai nomear uma Comissão de Ética para apurar a questão.

Contas de gestões passadas
Um outro tema desta reunião é a votação das contas da administração de 2001, na gestão do então prefeito Heber Hamilton Quintella.  O Tribunal de Contas do Estado encaminhou aos vereadores de Guaxupé o balanço das contas, que foi aprovado com ressalvas. A Câmara vai decidir se aprova ou não estas contas.

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