O prefeito Roberto Luciano Vieira será afastado do cargo por 180 dias para que a Prefeitura seja investigada pelas acusações de improbidade administrativa. O Ministério Público e a Prefeitura ainda não foram notificados pelo juiz da 1ª Vara, Marcos Irany Rodrigues da Conceição, por isso o teor da liminar ainda é desconhecido. A informação será oficializada nesta quinta (10/12). A vice-prefeita Márcia Zampar deve assumir o cargo interinamente.

Na tarde desta quarta-feira (9), diretores dos departamentos da Prefeitura convocaram a imprensa para rechaçar a perseguição da oposição que eles alegam estar sofrendo. Falando em nome dos demais secretários, o procurador geral do município, Natal dos Reis Carvalho Júnior, leu um manifesto em que defende o seu “histórico legítimo de honradez e de bons seviços prestados em benefício da cidade”. Ele alegou que não há a confirmação do afastamento, mas que a Prefeitura está preparada para reagir juridicamente no instante em que for notificada, para que o prefeito volte ao cargo o mais rápido possível. Roberto Luciano está em Belo Horizonte e já estava sabendo de seu afastamento no momento da reunião.

A ação civil pública contra o prefeito Roberto Luciano e pessoas ligadas à atual gestão trata-se de uma nova denúncia apresentada pela vereadora Tânia Rolim ao Ministério Público. Entre outras acusações, ela aponta suspeita de irregularidade na licitação de merenda escolar. O novo processo segue os mesmos trâmites da primeira acusação (suspeita de fraude na licitação do carnaval, aniversário da cidade e outras) cuja investigação foi rejeitada pelos vereadores e hoje segue na Justiça.

A diferença é que este atual processo está sob a responsabilidade do juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição, e a anterior, do juiz João Batista Mendes Filho. A vice-prefeita Márcia Zampar e alguns outros réus na primeira ação, não estão nesta nova acusação.

Câmara decidirá se abre investigação

Antes dos rumores desta quarta, o pedido já havia sido encaminhado pelo promotor Thales Tácito Cerqueira à Câmara, para que os vereadores decidam se abrem ou não um processo de investigação. Se a Câmara acatar, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Especial de Investigação, que vai apurar durante alguns meses se as denúncias têm fundamento. Caso as irregularidades sejam constatadas, pode haver a cassação dos mandatos dos acusados, inclusive do prefeito.

Na mesma sessão, haverá uma segunda denúncia contra a Prefeitura. A partir de recomendação do promotor Thales, a Câmara decidirá se vai investigar se a adminsitração municipal infringiu a lei ao não encaminhar uma série de documentos à vereadora Tânia Rolim. É um assunto que há várias semanas vem provocando discussões no plenário. O líder do prefeito, Durvalino Gôngora de Jesus, defende, dizendo que todos os documentos sempre estiveram disponíveis na Prefeitura, mas que a vereadora teria que ir lá buscá-los.