Nos últimos dois anos, o rea­juste nas contas de água da Co­pasa soma cerca de 18%. Em 15 de janeiro de 2009, o Ministério Público do Estado de Minas Ge­rais suspendeu o reajuste dos preços dos serviços de água e es­goto da Copasa por meio de ação civil coletiva. A decisão de­terminava que deveria ser cria­da uma agência de regulamen­tação do setor no estado.

Assim foi criada a ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – um órgão “regulador e fiscalizador, autônomo e independente”, conforme prevê a Lei Federal 11.445, de 2007. A ARSAE-MG foi criada oficialmente em agosto de 2009, mas só começou a entrar em operação em dezembro. E está agindo.

A Agência anuncia que a Copasa, a partir de 1º de março, aumentará o preço da conta de água e convoca os cidadãos a participarem, até 18 de janei­ro,  da audiência pública com sugestões de valores para a taxa de reajuste.

A opinião da população, assim como a pro­posta da Copasa e da ARSAE, será considerada para que a agência reguladora chegue a um valor definitivo sobre o índice para au­mento das tarifas, que deve ser revelado até 30 de janeiro, já que a taxa de reajuste tem de ser publicada 30 dias antes de aplicado o aumento.

O índice proposto pela ARSAE é de 2,9%, muito inferior aos 9,05% solicitados pela Copasa em janeiro do ano pas­sado, pouco antes de o Ministé­rio Público Estadual congelar os preços do serviço.

Para o deputado Weliton Prado (PT), autor das represen­tações que deram origem a acão civil impetrada pelo Ministério Público Estadual no início do últirno ano, não há justificativas para o aumento da conta de água. “O que defendemos agora é uma análise aprofundada da planilha de custos da compa­nhia por meio de uma auditoria das contas para verificação da real necessidade de reajuste”, afirma.

Segundo o deputado, mesmo sem contar com o ser­viço de água mais caro, em 2009 a Copasa bateu recorde de lucratividade. “Vamos iniciar agora uma grande campanha de mo­bilização da população para que todos participem da audiência públi­ca”.

A Copasa não quis comentar o assunto.

QUEM PODE PARTICIPAR

A audiência pública é aberta aos municípios delegatários, aos usuários, à concessionária, pessoas físicas ou jurídicas e demais interessados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Copasa.

O QUE FAZER

• Acesse o site www.arsae.mg.gov.br

Clique no banner Audiência Pública para analisar a minuta da Resolução n^º 001/2010, a Nota Técnica n^º 001/2010 com as propostas apresentadas

• Os comentários da população devem ser enviados para o e-mail audienciapublica@arsae.mg.gov.br até as 18h do dia 18 de janeiro

- Só serão consideradas as contribuições que contiverem a identificação (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail)

Fonte: Estado de Minas – Paula Takahashi