Câmara faz hoje sua 1ª reunião ordinária do ano

Da reportagem da Folha do Povo

Após o recesso de fi­nal de ano, a Câmara Mu­nicipal terá sua primeira sessão ordinária de 2010 nesta segunda-feira (8) e podem ocorrer discussões em relação a alguns projetos de lei que deverão ser votados pelos vereadores.

A  vereadora Tâ­nia Rolim está entrando com alguns desses proje­tos. Um deles, que estabe­lece normas e esquemas de atendimento bancário em Guaxupé, já tem pare­cer da Comissão de Justiça e Redação. Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da comissão (Mauri Palos e Luiz Smargiassi Filho são os outros integrantes), antecipou à Folha do Povo que o parecer é pela orientação à vereadora Tânia no sentido de que ela acrescente, por emenda, detalhes de seu projeto à lei municipal já existente, da qual o próprio Nico é autor. Quase todos os deta­lhes do projeto de lei de Tânia, segundo ele, já fa­zem parte da atual lei mu­nicipal em vigor desde 2008. Nico lembra, inclusi­ve, que o Procon já efetuou multas contra agências bancárias ba­seadas exatamente na lei local e prevê um problema se tal lei for revogada: “Uma nova lei sobre esse mesmo assunto terá que oferecer um prazo de vári­os meses para os bancos se adaptarem. Com isso, nesse período, a cidade fi­cará sem legislação em vi­gor e assim as multas apli­cadas pelo Procon, que as agências recorreram, per­derão completamente o efeito e os bancos não pa­garão”.

Outro projeto de lei de Tânia, também previsto na pauta desta segunda, diz respeito à acessibilidade às lojas e empresas locais por parte de deficientes.  A comissão de Jus­tiça e Redação pede que outras comissões também apreciem o projeto, já que envolve obras, direitos hu­manos e outros. Pede também que seja enviada cópia des­se projeto ao IBAM e que sejam feitas audiências pú­blicas para sanar dúvidas, principalmente em relação às empresas onde é impos­sível implantar elevadores ou acessos por problemas intransponíveis na calçada ou mesmo nas construções.

A sessão terá ainda um projeto de Levi Valderramos, que re­voga a lei 1.606, de auto­ria do ex-vereador João de Almeida, que denominou parte do Anel Viário de José Felipe da Silva. Aque­la rodovia, por sua extensão, tem três nomes dis­tintos. Ocorre que, pela legislação municipal, uma revogação como essa só pode acontecer após 10 anos que uma lei está vi­gorando, o que ainda não aconteceu com esta lei, embora seja dese­jo de parentes de José Felipe que seu nome seja usado em algum espaço de maior visibilidade, e dentro da cidade.

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