Câmara deve analisar novo pedido de impeachment do Ministério Público contra prefeito

O presidente da Câmara, Jorge Batista Bento, divulgou uma portaria na manhã desta segunda-feira (28) comunicando que a realização da reunião ordinária marcada para o início daquela noite estava condicionada à vitória ou não da Seleção Brasileira contra o Chile. A posição de Jorginho foi justificada pelas manifestações que acontecem justamente em frente à Câmara no caso de vitória do Brasil. E, é bem provável que no intervalo do jogo, todos já tinham como certo que não haveria a reunião, pois o Brasil ganhava bem de 2 a 0 até então.

A reunião foi transferida para esta terça (29), às 19 horas, e na ordem do dia, entre outras pautas, está mais uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira contra o prefeito Roberto Luciano e outros envolvidos na administração municipal.

Segundo informações do jornal Correio Sudoeste, na ação, os envolvidos são denunciados por suposta prática de fraude em processos de licitação para aquisição de produtos e serviços, e por superfaturamento de preços na contratação de serviços e equipamentos para o Carnaval 2010, e ainda de peças automotivas.

Na ação, o promotor Thales Tácito cita exemplos de supostos superfaturamentos denunciados: peças de veículos foram compradas com quase 4.900% a mais que o preço de mercado. O levantamento de preços na cidade apurou que uma peça automotiva vendida por R$ 45,00 foi comprada pela prefeitura por R$ 2.165,44. Serviços e equipamentos para o carnaval de 2010 foram fornecidos pela empresa vencedora da licitação por R$ 17 mil, sendo que uma concorrente faria o mesmo serviço por R$ 2,5 mil. O som e a iluminação foram contratados por R$ 15 mil, mas poderiam ter custado R$ 2,5 mil, afirma o documento do promotor.

O Ministério Público pede, em liminar, o afastamento por 180 dias de nove servidores públicos, inclusive o prefeito, envolvidos nas supostas fraudes. O juiz João Batista Mendes Filho fez encaminhar à Câmara cópia dos autos da Ação para que o presidente Jorginho tomasse as providências que achasse cabíveis.

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