Saiba como fazer denúncias de irregularidades nas campanhas

Em edição do Jornal da Band da semana passada, após apresentação de matéria alusiva aos carros de som dos candidatos a uma vaga nas Assembléias Estaduais, Congresso Nacional, Governos dos Estados e Distrito Federal, além, é claro, do Palácio do Planalto, os telespectadores foram orientados por um fiscal do TSE a formularem denúncias.

Por meio do site www.prr2.mpf.gov.br/eleitoral, qualquer cidadão pode denunciar, segundo a Procuradoria Eleitoral, “propaganda irregular, compra de voto, uso da máquina pública em favor de candidatos e coação ou violência para fins eleitorais”.

O site também traz informações sobre o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral e as mudanças na legislação para as eleições deste ano.

Com relação aos chamados carros de som, há uma Lei Federal que regulamenta a Matéria e, segundo o fiscal do TSE, existe um limite de decibeis para cada área onde o veículo está transitando. Quem desobedecer, está sujeito a multa. Em caso de reincidência, o veículo será apreendido.

O ideal, portanto,  seria a população tomar uma atitude real e não votar em candidato barulhento; isso faria com que nossas cidades fossem um silêncio só ao longo da campanha. A iniciativa de gravar o incômodo pelo celular e encaminhar ao promotor eleitoral, também é um bom remédio para aqueles políticos que ignoram a Lei antes de serem eleitos. Imagine depois.

Colaborou Mauro Martins

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