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Audiência pública funciona e define destino dos R$ 600 mil
8 de dezembro de 2011 @ 17:20 em Política
Na terça-feira (6), a Prefeitura e a Câmara Municipal promoveram uma audiência pública sobre a emenda de iniciativa popular referente ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012. A união estabeleceu uma nova modalidade de participação popular na definição do orçamento para o próximo ano, seguindo alguns parâmetros que consideram o número de habitantes e a realidade do município diante dos critérios determinados para o investimento.
As emendas têm valores definidos de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil moradores; de R$ 400 mil para aquelas com até 10 mil; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil habitantes e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil, caso de Guaxupé.
A audiência, que aconteceu no CIEG Elias José, foi presidida pelo secretário de Finanças, Paulo Stempniewski, e pelo presidente da Câmara, Durvalino Gôngora de Jesus, e contou com a participação de cerca de 100 pessoas entre comunidade, vereadores e secretários da administração.
A Prefeitura realizou um estudo sobre as principais demandas na área de saúde básica que serviu como referência para a votação. Várias pessoas se manifestaram, defenderam seus pontos de vista e questionaram os secretários presentes.
A votação geral elegeu a implantação de mais duas unidades de PSF na cidade, uma no Parque dos Municípios, que apresenta grande demanda de atendimento, e outra na Vila Campanha.
Agora, cabe ao prefeito enviar o projeto estruturado com a ata da audiência, a lista de presença e o formulário de emenda de iniciativa popular para o Governo Federal, e assim credenciar Guaxupé a receber o recurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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