‘Se eu precisar, sei que posso contar’ -  O SUAS Municipal em Guaxupé

 

Por Ana Luíza de Souza*

 

Esta frase sintetiza o que a assistência social, como política pública quer significar. O sentido subjetivo de estar protegido por uma política pública é fundamental para todo cidadão. PROTEÇÃO SOCIAL é o conceito primordial da Assistência Social e não caridade ou assistencialismo como era.

 

Quando se fala em PROTEÇÃO SOCIAL quer significar cuidado e atenção e deve atingir a todos que dela necessitar. Não é só a entrega de benefícios (como cesta básica, leite, fralda e outros), mas realiza-se também através de projetos que devem ser feitos com a comunidade: profissionalização/geração de trabalho e renda, acompanhamento às famílias, ProJovem Adolescente, acompanhamento às pessoas em situação de rua, ressocialização dos dependentes químicos, mulheres vítimas de violência e outros. A Assistência Social hoje é para quem dela necessitar, supera-se o aspecto restritivo só de renda. Doença, desemprego e situações emergenciais não se restringem às classes D e E. Todos, em algum momento da vida podem se sentir em alguma situação de fragilidade.

 

No dia 06 de julho de 2011, a Presidenta Dilma Roussef regulamentou a lei 12.435/2011 que estabeleceu o SUAS como sistema. Isto foi um grande avanço para a Assistência Social no Brasil. E, o Estado de Minas Gerais foi o primeiro estado da federação a aprovar o SUAS Estadual. Guaxupé não foi diferente, tanto é que, é uma das poucas cidades do Brasil que aprovou a sua lei municipal do Sistema Único da Assistência Social (Lei 2.119), ainda no ano de 2011.

 

Assistência Social em Guaxupé rompeu esta barreira do assistencialismo, e leva a sério esta mensagem: ‘Se eu precisar, sei que posso contar’. A política municipal da Assistência Social por décadas foi assistencialista. Na distribuição de benefícios assistenciais, que pela nova lei é chamada de benefícios eventuais, não havia clareza e nem transparência nos critérios de distribuição. A entrega era conforme as preferências dos políticos ou simplesmente preferências individuais. A distribuição era feita em um único dia do mês e com isso formava-se fila quilométrica. Era humilhante e degradante.

 

Muitas famílias recebiam cestas básicas e leite há mais de quinze anos, comportavam-se como se fosse direito adquirido. As Igrejas e algumas entidades sociais também recebiam este benefício para distribuição, com as melhores das boas intenções, mas sem o devido critério estabelecido pela Secretaria. Uma única família recebia várias cestas básicas de várias instituições. E, outras tantas necessitadas, não recebiam nada.

 

Quando se fala em benefícios eventuais se refere à temporariedade, enquanto permanecer tal dificuldade: ‘Se eu precisar, sei que posso contar”. Guaxupé tem muito a comemorar este avanço, pois além de haver profissionais e pessoas competentes para realizar o trabalho, dispomos de dois importantes equipamentos, CRAS e CREAS, além dos Centros de Referência da criança e adolescente e do Idoso. É o governo municipal investindo no cidadão.

 

 

*Ana Luíza de Souza é Assistente Social e Secretária de Desenvolvimento Social de Guaxupé