Após adiar por duas vezes a votação sobre projeto do Executivo que cria o DMAE, autarquia que cuidaria da água e do esgoto da cidade em substituição à Copasa, os vereadores marcaram duas audiências públicas para discutir o assunto com maior abrangência, e a primeira aconteceu na noite de segunda-feira (30) na Câmara Municipal.

Cerca de 50 pessoas compareceram. Boa parte era de diretores e funcionários da Copasa e de membros do alto escalão da prefeitura. Populares, quase ninguém. Metade da bancada dos vereadores não compareceu – Didinho, Pica-Pau, Jorginho, Ari e Miguel. O prefeito Roberto Luciano também não foi (leia matéria).

Grupos defenderam suas opiniões. Representantes da Copasa obviamente colocaram os pontos positivos de uma renovação com a empresa; defensores do DMAE ‘levantaram a bandeira’ para a criação da autarquia; até algumas pessoas da comunidade se manifestaram, a favor da Copasa. Muita teoria sem efeito prático, mas pelo menos a sessão era conduzida de forma ‘civilizada’. Mas parou por aí.

Vereadora Tânia Rolim - Foto Arquivo Ademir

Em meio a uma discussão mais acirrada entre um diretor da Copasa e o secretário de Desenvolvimento Mozart Faria, a vereadora Tânia Rolim entrou um tom acima e o clima esquentou pra valer. Tânia e Mozart trocaram insultos pesados. Muito nervosa, ela gritava que ele fazia parte de uma administração corrupta, e ele devolvia, gritando que ela somente se elegeu com a compra de votos. Mozart foi convencido por amigos a se retirar do plenário, para que os ânimos se acalmassem e a audiência prosseguisse. Mas foi por pouco tempo. As atenções estavam voltadas mais para a Polícia Militar que chegava ao local, a pedido da vereadora, que registrou um Boletim de Ocorrência contra Mozart.

A segunda audiência para continuar a discussão sobre Autarquia X Copasa acontece nesta quarta-feira (1), também às 19 horas na Câmara Municipal. Mais um capítulo de uma história que ainda deverá ter vários pela frente.

Os vereadores de Guaxupé estão convocando a população para uma audiência pública que será realizada hoje a partir das 19 horas na Câmara Municipal. Na pauta, a discussão sobre a criação de uma autarquia para cuidar da água do município ou a renovação do contrato com a Copasa, que há trinta anos é a responsável pelo serviço no município. Serão duas reuniões, a segunda será na próxima quarta-feira (8).

O contrato com a Copasa venceu há cerca de dois anos e sua renovação vem sendo adiada. Alegando que, além das altas tarifas do novo contrato a Copasa não tem projeto para o meio ambiente, o prefeito Roberto Luciano encaminhou à Câmara um projeto de lei criando o DMAE, empresa do município que cuidaria da água e do esgoto a partir de sua aprovação.

Sem a aprovação da Câmara, que adiou a votação por duas sessões, o projeto empacou. Três vereadores – Nico, Sérgio e Mauri – levantam a bandeira da autarquia. Outros dois, Tânia e Ari, não podem nem ouvir falar em autarquia; são totalmente contra; acham que a prefeitura não tem estrutura para bancar e segurar um projeto dessa envergadura.

E é mais ou menos assim que pensam os outros vereadores – Miguel, Didinho, Levi e Pica-Pau. Ninguém está totalmente contente com a Copasa, mas também ficam com um pé atrás em jogar todas as suas fichas na autarquia da prefeitura. Não se sentem seguros para isso. Jorginho, presidente da casa, só vota para desempatar, mas já se manifestou várias vezes contrário a imposições da empresa, principalmente a de somente aceitar a renovação do contrato por trinta anos.

E foi por isso que, independentemente da posição de cada um, os vereadores foram unânimes em querer ouvir a população antes de votar a favor ou contra o projeto do prefeito. Então marcaram a noite desta segunda-feira (30) para que vários segmentos da população guaxupeana possam expressar seu parecer sobre a questão, e quem sabe assim dar um norte e clarear finalmente a decisão da Casa.

Prédio do antigo Fórum - Foto: divulgação

O prefeito Roberto Luciano assina na tarde desta quarta-feira (14), a ordem de serviço para início imediato das obras de reforma e revitalização do prédio do antigo Fórum.

Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Jorge Batista Bento, propôs que o Legislativo fosse transferido para o prédio, na avenida Dr. João Carlos. Para isso, ele propôs ao prefeito Roberto Luciano que os R$ 300 mil que a Câmara devolveu ao Executivo no balanço anual, fossem investidos na reforma do prédio.

O prefeito gostou da ideia e disse que a reforma deveria ser mesmo para abrigar a Câmara. Na época, ele anunciou que as obras deveriam começar em fevereiro e a previsão para a entrega do prédio revitalizado à Câmara era de agosto. A cerimônia para o início das obras, porém, foi marcada para as 15 horas desta quarta-feira.

Reunião da Câmara Municipal - Foto: Arquivo Ademir

Na noite desta terça-feira (29), a Câmara Municipal decidiu arquivar o 3° processo de impeachment contra a administração municipal, proposto pelo promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. O prefeito Roberto Luciano e outros envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público por suposta prática de fraude em processos de licitação para aquisição de produtos e serviços, e por superfaturamento de preços na contratação de serviços e equipamentos para o Carnaval 2010, e ainda de peças automotivas.

Durante a votação, foram dois votos favoráveis à abertura de investigação, o de Ari Cardoso e o de Luis Donizete, o Pica-Pau. Mesmo o presidente Jorginho explicando que ela tinha direito a voto, por ser a denúncia do MP, e não da vereadora, Tânia Rolin se absteve de votar. Luiz Smargiassi Filho, o Didinho, e Levi Valderramos também se abstiveram. Levi se justificou dizendo que acha que o Tribunal de Contas já está fazendo o seu papel e que a Câmara não deve interferir.

Durvalino Gôngora, o Nico, Mauri Palos, Sérgio Faria e Miguel Stampone, que formam a base do governo na Câmara, pediram o arquivamento, alegando que a Justiça já está investigando, e uma participação paralela da Câmara poderia interferir nas investigações.

“Pedi para o Roberto Luciano entregar um ofício ao governador em nome da Câmara Municipal de Guaxupé pela atenção com nosso município e também pela liberação da quadra coberta no valor de R$ 300 mil para a Escola Polivalente pleito este de nossa autoria, realizado diretamente ao governador junto com outros pleitos para a cidade, feitos em nome da Câmara Municipal de Guaxupé”, disse Jorginho.

Os recursos estavam previstos para Guaxupé já há algum tempo, mas demoravam a ser liberados. Dessa forma, em audiência com Andrea Neves e com o governador Anastasia, em março e abril deste ano, o presidente, representando oficialmente Guaxupé, comentou o entrave para ambos e a partir de então a questão passou a ser tratada como prioridade pela assessoria do governador.

NOTA OFICIAL

O Prefeito Roberto Luciano e sua Assessoria Jurídica comunicam o recebimento da decisão judicial relativa ao mandato de vereador ocorrido em 1997 e que garantiu a manutenção da função pública de prefeito.

Desta maneira, desmentimos e repudiamos qualquer boato falacioso que tenha pretensão de gerar instabilidade política e tranquilizamos a população de que o Prefeito, eleito pelo povo, cumprirá o seu mandato até o final, garantindo o desenvolvimento econômico e social que nossa cidade necessita e merece.

Quanto a perda de direitos políticos ou inelegibilidade, esclarecemos que os devidos recursos e embargos já estão sendo preparados com a finalidade de reformar o acórdão e garantir a ordem, como previsto na sentença de primeiro grau.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento no último dia 8, confirmou a condena­ção de 1^a instância de 14 ve­readores de Guaxupé da le­gislatura 1997/2000. Naquele período, a Câmara aprovou uma lei que permitia aos ve­readores receberem subsídios referentes a reuniões extraor­dinárias convocadas durante o período ordinário, sendo que a Constituição não prevê tal pro­cedimento. Assim, com a apro­vação da lei, 14 dos quinze ve­readores (a então Câmara de Guaxupé era composta por 15 vereadores) receberam subsí­dios por participação em ses­sões extraordinárias. Fernando Pasqua votou contra, não aceitou receber o pagamento e evidentemente não foi denunciado à Justiça.

O juiz Marcos Irany Rodri­gues da Conceição, titular da 1^a Vara de Justiça de Guaxupé, em sentença de 1^a instân­cia, condenou os denunciados em três grupos: quatro verea­dores, o atual prefeito Roberto Luciano Vieira, Luiz Smargiassi Filho, José Gonçalves e Nel­son Elias (falecido) foram con­denados somente a devolver os valores recebidos.

Marcelo de Araújo Cunha, Wilson Roberto de Avelino, Ma­ria Glória Coelho Casarejos, Luzia Angeline Silva e Durvalino Gôngora de Jesus, além da condenação para devolu­ção do dinheiro, também foram condenados a perder suas fun­ções públicas, proibidos de fir­mar contrato com o poder pú­blico e a suspensão dos direitos políticos por 4 anos.

Olga Maria Gamero, José Borges Madeira, Sebastião Aparecido de Jesus, Silvio Cé­sar de Almeida e Joaquim Fer­reira Filho foram condenados a devolver o dinheiro, suspen­são dos direitos políticos e proi­bidos de contratar com o poder público.

Ao julgar a apelação in­terposta pelos sentenciados, os desembargadores Caetano Levi Lopes (relator), Afrânio Vi­lela e Cláudio Costa negaram provimento aos recursos com a consequente manutenção da sentença de 1^a instância.

Quanto à apelação inter­posta pelo representante do Ministério Público que pedia pena aos quatro primeiros vereadores igual aos demais sen­tenciados, o Tribunal também condenou Luiz Smargiassi Filho, José Gonçalves, Roberto Luciano Vieira e Nelson Elias à suspensão dos direitos po­líticos pelo prazo de 4 anos, ao pagamento de trinta vezes o valor do subsídio fixo esta­belecido para os vereadores, à proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incenti­vos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode não ser definitiva porque os condenados ainda podem re­correr da sentença ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Su­premo Tribunal Federal. Embo­ra haja questionamentos quan­to a interposição de recursos porque a votação no Tribunal foi por unanimidade, os senten­ciados têm o direito de impetrar apelação.

Quanto à aceitação ou não pelos tribunais específi­cos, é outra questão. Com esta possibilidade, ficam afastados, por enquanto, os comentários na cidade de que a decisão do TJ seja cumprida imediata­mente, principalmente sobre as especulações de que o pre­feito Roberto Luciano Vieira e os vereadores Durvalino Gôngora de Jesus e Luiz Smargiassi Filho perderiam, de ime­diato, os mandatos.

A ação civil pública teve início em outubro de 1999 e em 2001 o juiz Marcos Irany Rodri­gues da Conceição condenou os vereadores, de forma diferenciada, a devolverem o di­nheiro recebido por Reuniões Extraordinárias ocorridas naquele período.

Câmara Municipal de Guaranésia lotada – Imagem da TV Sul

O público lotou a Câmara Municipal de Guaranésia na noite da última terça-feira (18). Estava em votação a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar supostas irregularidades na administração do prefeito João Carlos Minchillo. As denúncias chegaram aos vereadores por meio de um documento sem identificação do autor, que parece permanecer no anonimato.

São três as denúncias contra o prefeito de Guaranésia: irregularidades na contratação de empresa de prestação de serviços; servidores em cargos de confiança que trabalham em períodos, e deveriam cumprir horário integral; e a contratação irregular de assessoria jurídica.

Os vereadores que votaram a favor da abertura da CPI foram Érico Queiroz Neto, Felipe Laudade, Daniel Alves da Silva e Antônio Carlos de Oliveira. Os que votaram contra a abertura da CPI foram Gilberto Matos, Diego de Castro, Marta Souza e Antônio Carlos Pitondo. Por haver empate em 4 a 4, o presidente da Câmara Laércio Garson deu o voto de minerva para que o pedido fosse rejeitado.

Acompanhe também a reportagem sobre a CPI de Guaranésia no Jornal da TV Sul, por Welington Gonzaga:

Vereador Ari Cardoso - Foto: Ademir

O prefeito Roberto Luciano já havia manifestado indignação quanto às declarações do vereador Ari Cardoso na última sessão da câmara, na semana passada. Na Tribuna, Ari denunciou que o prefeito teria dito a alguns servidores municipais que trabalham no barracão da Secretaria de Obras, que “tomassem cuidado com esses ‘crentinhos’ que andam com a Bíblia embaixo do braço, fazendo denúncias infundadas”, numa alusão ao próprio vereador, que lê trechos do livro sagrado nas sessões da câmara.

Segundo sua assessoria, o prefeito ‘cansou-se’ de tratar os ‘denuncismos’ de Ari de forma amistosa, e fez veicular na manhã desta segunda-feira (17) uma nota oficial em que comunica que interpelará judicialmente o vereador. Leia a seguir.

“O referido vereador acusou, sem provas, o Prefeito de fazer referências depreciativas em relação aos ‘crentes’, nas palavras do vereador. Em nenhum momento as palavras do vereador refletem a verdade. O prefeito  visitou e continua visitando todas as igrejas evangélicas e recebeu grande apoio de seus membros para sua eleição. A formação do Sr. Prefeito é ecumênica e portanto respeitosa em relação a todos os credos. Dessa forma, sentindo-se injuriado e prejudicado perante o povo evangélico pelas palavras do edil, o Sr. Prefeito promoverá  interpelação contra a pessoa do referido vereador para que ele possa se explicar judicialmente sobre sua fala caluniosa”.

Três empresas con­correram na Tomada de Preço: MS Engenharia (Alfenas), Ferreira & Fi­lhos Construções e Ser­viços (Guaxupé) e Cons­trutora Arco (Passos), e somente a última foi habilitada. As duas empresas inabilitadas já entraram com recurso e aguardará o prazo recursal. Prova­velmente nos próximos quinze dias haverá uma definição pela empre­sa que será responsável pela reforma e obras.