Quando foi comunicada sobre a decisão judicial de que deveria assumir a Prefeitura de Guaxupé in­terinamente durante o afas­tamento do prefeito Ro­berto Luciano, ainda como vice-prefeita, Márcia Zam-par protocolou requerimen­to ao presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Wanderley Geraldo de Ávila, pedindo, em caráter de ur­gência, a realização de au­ditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Prefeitura. A vice-prefeita foi infor­mada de que o Tribunal de Contas já recebeu o requeri­mento e que em breve será iniciada a auditoria.

Motivo de revolta para a vice-prefeita, porém, foi uma certidão expedida pelo presidente da Câmara, Jorge Batista Bento. Ela foi publicada na edição 1.986, de 31 de dezembro de 2009, do Correio Sudoeste e se refere ao ofício 259/2009, que comunicava à vice-prefeita a suspensão da sessão solene que seria realizada no dia 15 de dezem­bro de 2009, que daria sua posse, com o afastamento do prefeito.

Como consta no documento de Jorginho, a certidão foi pu­blicada porque a vice-prefeita recusou-se a receber o oficio das mãos de um funcionário da Câmara. O presidente encaminhou então o ofício via sedex com AR (Avi­so de Recebimento). No dia 29 de dezembro foi devolvido o en­velope com a anotação de que a destinatária estava ausente nas três tentativas de entrega e que a correspondência não foi procurada na agência lo­cal dos Correios.

A grande indignação de Márcia é o fato de Jorginho ter afirmado na certi­dão que ela se recusara a receber o ofício. Ela garante que nunca se re­cusou em recebê-lo. Afirma que tem docu­mentos comprovando sua presença na Câmara na ma­nhã do dia 15 até depois das 8 horas, tempo que considera suficien­te para ser oficiada sobre o cancelamento da sessão solene.

Mais tarde, naque­le mesmo dia, por volta do meio-dia, quando o funcionário da Câmara teria se dirigi­do à sua casa para entregar-lhe o ofício, Márcia já havia sa­ído de viagem. Depois, como per­maneceu fora da cidade até segunda-feira (4), não houve como re­ceber o sedex dos Correios.

Para se defender da acusa­ção, a vice-prefeita está pro­videnciando a  tomada de medidas judiciais  cabíveis contra o ato praticado pelo presidente da Câmara.

Com a suspensão da liminar do juiz Marcos Irany pelo desembargador Kildare Carvalho, no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, o prefeito está retornando para seu cargo e a sessão então foi cancelada.

O presidente da Câmara, Jorge Batista Bento, recebeu o ofício da assessoria do prefeito às 10 horas e encaminhou ao juiz. Márcia, cumprindo determinação da Justiça, compareceu, mas não houve nenhuma cerimônia.

Quem informou foi o próprio Roberto Luciano por volta de 18h30 desta segunda-feira (14), meia hora antes da sessão da Câmara que iria julgá-lo. Ele ligou do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , em Belo Horizonte, para a imprensa local, dizendo que daria uma entrevista coletiva. O juiz havia determinado que a vice Márcia Zampar assumisse em 24 horas, prazo que venceu às 8h15 desta terça-feira, mas a sessão solene, marcada para as 8h, foi cancelada.

A assessoria jurídica do prefeito afirmou que o juiz só poderia afastar um acusado quando há indícios de que a investigação está sendo atrapalhada. Por se tratar de uma investigação documental e os papéis já estarem com o juiz Marcos Irany, a assessoria jurídica de Roberto Luciano não via motivo para que o prefeito permanecesse afastado.

Um retorno ao cargo, no entanto, não significa o fim dos processos contra o prefeito, que continua sob os olhos do Judiciário.

Após aparecer no jornal carioca O Globo e no Hoje em Dia, de Belo Horizonte, a crise política de Guaxupé continua sendo acompanhada pela EPTV.

Veja a reportagem:

O presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Jorge Batista Bento, disse que não houve desobediência judicial por prosseguir com a sessão extraordinária da tarde da última quinta-feira (10), que votou o afastamento preventivo da vice-prefeita Márcia Zampar Jorge. Em entrevista exclusiva ao Gxp, Jorginho afirmou que encaminhou ofício ao juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição, informando que a reunião tinha sido convocada de manhã.

Agora, ele diz que está esperando uma decisão da questão o “quanto antes” para que a cidade possa voltar à sua “normalidade e tranquilidade para o bem de todos os munícipes”. “Os poderes são independentes mas também são harmônicos, tenho muito respeito pelo Dr. Marcos Irany e jamais passamos por cima de sua autoridade. Dentro dessa harmonia, temos maturidade, discernimento e espírito público para resolver essa questão”, comentou o presidentente da Câmara.

Porque não deu posse

Jorginho comunicou ao juiz que minutos antes do início da sessão recebeu um ofício para que providenciasse a posse imediata da vice-prefeita, mas “era impossível naquela ocasião”. Ele apontou quatro justificativas.

Na primeira, ele citou o artigo 63 da Lei Orgânica, que não permitiria que se realizasse a posse naquela ocasião. “Durante a sessão, somente o assunto que motivou a convocação deve ser discutido”.

Em segundo lugar, ele explicou que a posse tem que ser realizada em sessão solene e não em uma extraordinária. “São necessários vários procedimentos administrativos internos para se fazer uma posse; não havia tempo hábil naquela data”.

No terceiro argumento, Jorginho se defendeu dizendo que a vice-prefeita não estava presente na sessão e nem havia requisitado sua posse.

Por fim, ele afirmou que o líder do prefeito na Câmara, vereador Durvalino Gôngora de Jesus, havia informado que o prefeito não tinha sido notificado e que também a decisão não havia sido publicada no Diário Oficial até aquele momento.

“Cumpri os ritos regimentais e realizei a sessão naturalmente”, prosseguiu. “Os vereadores aprovaram o afastamento preventivo da vice-prefeita e um decreto legislativo foi promulgado e publicado. Isso não foi uma revogação da decisão judicial, mas um ato distinto”, completou. Em seguida, Jorginho comunicou a decisão dos vereadores ao juiz Marcos Irany, informando que ela estava impedida de ser empossada por causa do decreto legislativo.

O presidente da Câmara também pediu ao juiz uma orientação sobre quem deveria ser empossado “para que a cidade não ficasse sem gestor”. Ele disse que aguardou uma reposta até as 18 horas de sexta-feira, mas não recebeu qualquer orientação de Marcos Irany, o que deverá acontecer nesta segunda.

Mandado de segurança

Em relação ao mandado de segurança que Márcia Zampar impetrou na tarde de sexta-feira contra o impedimento de sua posse, Jorginho disse que tudo foi feito de forma legal e constitucional dentro da soberania e competência legítima do Poder Legislativo e que estava “despreocupado”.

O presidente informou que foram dois mandados de segurança. “Ambos são totalmente ineficazes. O advogado de Márcia deveria ter entrado com o pedido no TJMG em Belo Horizonte e não em Guaxupé”, explicou.

“O artigo 106 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que compete ao Tribunal de Justiça ‘processar e julgar originariamente, ressalvada a competência das justiças especializadas, mandado de segurança contra ato da Presidência da Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de prefeito’. Assim, o dispositivo é abrangente no caso da vice-prefeita quanto ao seu pedido de afastamento”, finalizou.

O prefeito Roberto Luciano Vieira será afastado do cargo por 180 dias para que a Prefeitura seja investigada pelas acusações de improbidade administrativa. O Ministério Público e a Prefeitura ainda não foram notificados pelo juiz da 1ª Vara, Marcos Irany Rodrigues da Conceição, por isso o teor da liminar ainda é desconhecido. A informação será oficializada nesta quinta (10/12). A vice-prefeita Márcia Zampar deve assumir o cargo interinamente.

Na tarde desta quarta-feira (9), diretores dos departamentos da Prefeitura convocaram a imprensa para rechaçar a perseguição da oposição que eles alegam estar sofrendo. Falando em nome dos demais secretários, o procurador geral do município, Natal dos Reis Carvalho Júnior, leu um manifesto em que defende o seu “histórico legítimo de honradez e de bons seviços prestados em benefício da cidade”. Ele alegou que não há a confirmação do afastamento, mas que a Prefeitura está preparada para reagir juridicamente no instante em que for notificada, para que o prefeito volte ao cargo o mais rápido possível. Roberto Luciano está em Belo Horizonte e já estava sabendo de seu afastamento no momento da reunião.

A ação civil pública contra o prefeito Roberto Luciano e pessoas ligadas à atual gestão trata-se de uma nova denúncia apresentada pela vereadora Tânia Rolim ao Ministério Público. Entre outras acusações, ela aponta suspeita de irregularidade na licitação de merenda escolar. O novo processo segue os mesmos trâmites da primeira acusação (suspeita de fraude na licitação do carnaval, aniversário da cidade e outras) cuja investigação foi rejeitada pelos vereadores e hoje segue na Justiça.

A diferença é que este atual processo está sob a responsabilidade do juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição, e a anterior, do juiz João Batista Mendes Filho. A vice-prefeita Márcia Zampar e alguns outros réus na primeira ação, não estão nesta nova acusação.

Câmara decidirá se abre investigação

Antes dos rumores desta quarta, o pedido já havia sido encaminhado pelo promotor Thales Tácito Cerqueira à Câmara, para que os vereadores decidam se abrem ou não um processo de investigação. Se a Câmara acatar, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Especial de Investigação, que vai apurar durante alguns meses se as denúncias têm fundamento. Caso as irregularidades sejam constatadas, pode haver a cassação dos mandatos dos acusados, inclusive do prefeito.

Na mesma sessão, haverá uma segunda denúncia contra a Prefeitura. A partir de recomendação do promotor Thales, a Câmara decidirá se vai investigar se a adminsitração municipal infringiu a lei ao não encaminhar uma série de documentos à vereadora Tânia Rolim. É um assunto que há várias semanas vem provocando discussões no plenário. O líder do prefeito, Durvalino Gôngora de Jesus, defende, dizendo que todos os documentos sempre estiveram disponíveis na Prefeitura, mas que a vereadora teria que ir lá buscá-los.

Sérgio manifestou-se contra na votação da emenda junto com os  vereadores Durvalino Gôngora, Mauri Palos e Levi Baltazar. Pela aprovação, votaram Tânia Rolim, Miguel Stampone e Ari Cardoso.

A atitude do vereador foi contestada por Tânia Rolim, que entendeu ser infidelidade partidária o que ele fez com a vice-prefeita. “Ela já deixou claro o desejo de trabalhar e está sendo impedida pelo prefeito Roberto Luciano, que não está cumprindo o que prometeu à vice-prefeita antes de se elegerem. O Sérgio, como presidente do PV, sabe muito bem disso e se mostrou um traidor, na minha opinião”.

Sérgio justificou alegando não estar contra a vice-prefeita: “o caso é que não foi criada a fonte de recursos e, por isso, ela continuará não podendo assumir qualquer cargo dentro da Prefeitura, pois não haverá recursos suficientes. Meu objetivo é aumentar o ISSQN, que hoje é 2,5%, para 5%, e, dessa forma, destinar parte da receita para custeio das despesas geradas pelas atribuições de Márcia Zampar.

Procurada pela reportagem do Jornal da Região, a vice-prefeita optou por não dar nenhuma declaração a respeito do assunto. Entretanto, ficou claro que ela está insatisfeita com a atitude de Sérgio Faria.

Fonte: Jornal da Região

Márcia enviou um manifesto por meio do vereador Sérgio Faria, presidente do seu partido, em que alegou não ter condições de falar sobre a administração municipal, uma vez que se vê impedida de participar do governo.

O vereador Ari Cardoso, autor do convite, ficou irritado com a atitude de Márcia, dizendo que era falta de respeito, e solicitou então a presença do prefeito para uma próxima reunião. “Já que ela não vem, que o prefeito seja convidado, pois o povo precisa e quer saber o que está acontecendo na prefeitura”.

O presidente da Câmara, Jorge Batista Bento, também teceu críticas. “A Márcia não pode se esquecer que o PR, do qual sou presidente, teve participação intensa na campanha eleitoral e não foi chamado para nenhuma das reuniões que vêm ocorrendo há um bom tempo”, desabafou.

Fonte: Jornal da Região